O Direito Condominial é a área dentro do Direito Civil Brasileiro que regula a interação entre residentes, funcionários e indivíduos que compartilham um mesmo espaço imobiliário – construções coletivas, ou seja, que englobam a residência ou o local de trabalho de diversas pessoas.
A regulamentação relacionada ao Direito Condominial estabelece diretrizes para o uso adequado de uma propriedade e também prevê a aplicação de penalidades quando os condôminos não as seguem.
Essas edificações, que abrigam um número significativo de pessoas sem conexões prévias, frequentemente são cenário de vários tipos de conflitos. E, em situações de conflito, sem uma regra pré-estabelecida por um terceiro imparcial, como determinar quem está certo?
O Direito Condominial, como norma estabelecida pelo sistema jurídico brasileiro, é, portanto, a regulamentação que orienta as relações e oferece soluções para os possíveis conflitos em um condomínio.
